A Defensoria Pública do Estado realiza neste sábado, 21, atividades do regime de plantão, que acontece nos finais de semana, feriados e recesso forense. O serviço destina-se às medidas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal e vai funcionar na sede da Defensoria – Rua da Estrela, 421 (Praia Grande) - das 8 às 18 horas, com intervalo para almoço das 13 às 15 horas.

O sistema de plantão na capital está sendo prestado por 2 defensores públicos, um com atuação na área criminal e outro na área cível, designados em escala programada semestralmente, sob a forma de rodízio. O plantão de atendimento à população na capital compreende a Região Metropolitana. Em Timon e Caxias, o serviço será realizado em conjunto e o atendimento feito no Núcleo de Timon.

De acordo com a resolução, que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil. Os plantonistas também atenderão questões relacionadas com a infância e adolescência, quando necessária a atuação imediata de defensor público, tais como guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros, nos termos do ECA, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O defensor geral, Aldy Mello Filho, informou que a implantação desse serviço visa amparar o cidadão em seus direitos, dando continuidade à prestação de atendimento jurídico integral e gratuito fora do atendimento regular. “Temos verificado uma procura cada vez maior pelos serviços da Defensoria Pública nos dias em que não tem atendimento, especialmente aos sábados e domingos. Mas mesmo com reduzido número de defensores, seguimos no compromisso de dar respostas às necessidades da população, considerando a essencialidade do serviço prestado pela Instituição”, disse Aldy Mello.