O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou na manhã desta sexta-feira, 30, do lançamento do projeto Lêgbenian Ori, do Centro de Formação para a Cidadania Akoni. O evento aconteceu na sede do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com a presença da presidente do Cedca, Elizangela Cardoso, e representantes da sociedade civil.

O projeto tem como objetivo fortalecer e monitorar o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente no Estado, com ações de formação, mobilização para implantar e dinamizar os conselheiros municipais, tutelares e Fóruns DCA, assim como promover a integração de todos os órgãos do SGD, nos 217 municípios. “O diagnóstico do funcionamento dos mecanismos de defesa dos direitos da criança e do adolescente do Maranhão, objeto do projeto Lêgbanian, sem dúvida, servirá ao fortalecimento do sistema de garantias de direitos da população infanto-juvenil do nosso Estado”, comenta Aldy Mello.

Ele observou ainda que “a Defensoria, com atuação tradicional nesta área, tanto na capital como nos núcleos regionais, se coloca à disposição do Centro Akoni no encaminhamento de medidas e ações voltadas à proteção jurídico-social de crianças e adolescentes no Estado”. De acordo com Elizangela Cardoso, “é preciso fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, pois após 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente a falta de articulação de políticas públicas ainda é um entrave na melhoria da condição de vida da população infanto-juvenil”, lamentou. As atividades iniciam-se no próximo dia 3, nos municípios de Santo Amaro, Cururupu e Alcântara.