A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Psicossocial, realizou estudo recente que apontou o estado de abandono em que se encontram as 40 famílias que vivem no loteamento Vila Bob Kennedy. A área, localizada em Paço do Lumiar, foi desapropriada em dezembro do ano passado, após ação de despejo forçado, que desabrigou cerca de 100 pessoas.

Após 8 meses, os moradores continuam vivendo em condições subumanas, vítimas do descaso do poder público local. Diante da situação constatada por estudo social, o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria, emitiu um ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar, solicitando, em um prazo de 10 dias, informações sobre as providências do Poder Executivo municipal, conforme compromisso assumido à época, para resolver definitivamente o problema dos moradores, a quem foi prometido apoio para reconstrução de suas casas, mediante programa habitacional.

De acordo com estudo realizado na Vila Bob Kennedy - hoje batizada de Vila Menino Gabriel, em homenagem à criança nascida durante a ação de despejo – os moradores continuam vivendo em situação precária, sem políticas públicas básicas, que garantam o mínimo de dignidade aos moradores. “Vivemos em uma situação difícil, ninguém tem casa para morar. Estamos morando em barracos de taipa e recebendo doações de pessoas que se sensibilizaram com a situação da comunidade”, reclama o presidente da Associação de Moradores, Antônio Luciano Aguiar Bandeira.

Com a desapropriação, a Prefeitura local se comprometeu em reestruturar a vila, mas de acordo com os moradores nada foi feito até o momento. As famílias temem, inclusive, um novo despejo, mas Alberto Tavares garante que embora o processo de desapropriação esteja parado, o risco dos moradores serem retirados da área é praticamente inexistente. Histórico – O conflito fundiário envolvendo o loteamento Bob Kennedy ganhou repercussão nacional. Na época, o Governo Federal enviou o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Ferminio Fechio para conhecer o local e os danos causados, além de somar forças na luta pelo direito à moradia dessas famílias.