A Defensoria Pública do Estado foi contemplada com a previsão de um índice próprio para despesas com pessoal na LDO 2011, aprovada nesta terça-feira (13) pela Assembleia Legislativa.

Com a definição de um limite máximo de despesas permitidas para gastos com o pagamento de pessoal, a Defensoria Pública, que tem autonomia orçamentária garantida pela Constituição, conta agora com um parâmetro objetivo para a apresentação de sua proposta anual de orçamento, a exemplo do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Para o defensor geral Aldy Mello Filho, “trata-se de uma importante conquista no sentido do fortalecimento da autonomia da Instituição”. “A LDO maranhense segue a sistemática adotada por outros Estados da Federação que também estabelecem em suas diretrizes orçamentárias um limite para as suas Defensorias de gastos com pessoal.” Aldy Mello Filho agradeceu a todos os parlamentares que seguiram o voto do relator da matéria, deputado Carlos Braide, a favor da norma que beneficia a Defensoria. A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, compreendendo as metas e prioridades da administração pública estadual, as orientações gerais para a elaboração do orçamento, bem como as disposições sobre alterações da legislação tributária.