O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Gilberto de Moura Lima, concedeu na quinta-feira, 17, liminar que assegura a reintegração de posse de trabalhadores rurais a uma área do Projeto de Assentamento Estadual Arraial de Anajatíua, ligado ao Iterma, localizado nas proximidades do Quebra Pote, zona rural de São Luís.

A decisão judicial atende a uma ação protocolada na Justiça Estadual, pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária. Em maio deste ano, sob o comando de Reginaldo Araújo Correa, conhecido como Naná de Felipão, parte da área do assentamento, composto por 845 hectares , foi invadida e cercada. Por ocasião da invasão, duas casas foram incendiadas, cercas derrubadas e plantações destruídas.

Concedida durante audiência, a decisão determina a retirada das cercas erguidas no entorno da comunidade num prazo de 15 dias, sob pena de sua tirada através de força pública, bem como impõe multa de R$ 1.000,00 por dia, em caso de descumprimento. Segundo o advogado Daniel Guerreiro Bomfim, defensor de Naná de Felipão, seu cliente estaria a serviço da empresa Empreendimentos Fazenda Reunida Rio Bravo, que teria adquirido a área pertencente ao Estado do Maranhão de um particular, cujo nome não fora declarado. “Estávamos em uma área isolada, a 40 Km , sem segurança e vivendo sob ameaça de um grupo de homens armados. Não tínhamos a quem recorrer, até que buscamos a ajuda da Defensoria Pública e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA”, enfatizou, satisfeito com decisão, o vice-presidente da União de Moradores, Antônio Ribeiro de Castro.