A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), através do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, conseguiu mais uma vitória na intervenção de conflitos agrários. Semana passada, o desembargador Stélio Muniz concedeu tutela antecipada, permitindo que os moradores da Fazenda “Lote 07”, no município de Lajeado Novo, permaneçam na área até julgamento final.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é fruto de ação ajuizada pela DPE-MA que pedia a anulação do processo, cuja sentença determinava o despejo de mais de 70 famílias que ocupam a Fazenda “Lote 07”. A decisão do desembargador se pautou, principalmente, na realidade dos moradores e no dano irremediável que sofreriam caso a decisão de reintegração de posse fosse cumprida. A comunidade de Lote 07 encontra-se no local há quase 13 anos. Hoje, está amplamente estruturada, com casas de alvenaria, escola, sede comunitária, igreja, entre outras benfeitorias, inclusive, iluminação pública.

A retirada das famílias da área tem gerado grande repercussão, tendo sido, inclusive, objeto de pauta da 91º Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Imperatriz. O encontro contou com a presença do ouvidor Agrário Nacional e de membros de instituições do Sistema Judiciário, na qual foi demonstrado grande interesse na solução do referido conflito.