Assembléia Geral da ANADEP define programação para Dia da Defensoria
16/03/2010 #Administração
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A Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP, realizada no dia 9 de março, aprovou um plano de ação para que a ANADEP e as associações estaduais possam acompanhar todas as ADIs, ADPFs e ADCs em tramitação no STF.
No encontro de trabalho, o Defensor Público Murilo Carvalho Guazzelli representou a associação maranhense dos profissionais da categoria.
Em abril de 2009, a ANADEP contratou, pela primeira vez, uma assessoria jurídica permanente para acompanhar algumas ações em tramitação no STF. Agora, haverá uma ampliação do serviço para abranger todas as ADIs que versem sobre legislação da Defensoria Pública e tenham relevância nacional.
A AGE também deliberou sobre as proposições legislativas prioritárias para acompanhamento em 2010, com destaque para PEC 465/10, a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal e a "distritalização" da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Outros itens debatidos foram a Campanha Nacional do dia 19 de maio, a organização do IX Congresso Nacional e o Congresso da AIDEF, que será realizado na Guatemala, provavelmente nos dias 17 e 18 de junho.
"Os resultados da Assembléia Geral foram satisfatórios, na medida em que o colegiado da ANADEP deliberou sobre assuntos de interesse nacional da categoria, visando o aprimoramento dos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, diante das determinações promovidas pela Lei Complementar 132/09", avaliou Guazzelli.
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