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Defensoria Pública participa de audiência sobre efeitos do PAC Rio Anil

22/02/2010 #Administração
A deputada Helena Barros Heluy (PT/MA) deu entrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em dois pedidos de audiências públicas: uma sobre Os Efeitos Socioambientais do PAC Rio Anil, no bairro da Alemanha (02 de março, quinta-feira), e outra sobre Políticas Públicas e Reforma Agrária para Trabalhadores Rurais (24 de março, quarta-feira). Deverão ser convidados os secretários de Estado das Cidades, Filuca Mendes; de Infra-estrutura, Max Barros; Meio Ambiente, Washington Rio Branco; o representante da Defensoria Pública e coordenador do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, Alberto Tavares; promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto; superintendente do Serviço de Patrimônio da União-SPU, Jorge Luís Pinto; presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Antônio Pedrosa; Elias Albertino Moreira, da comunidade Sagrado Coração de Jesus, e um representante da Comissão Justiça e Paz de São Luís A primeira audiência atende a um pedido dos moradores do bairro da Alemanha preocupados com impactos socioambientais decorrentes do PAC Rio Anil. A coordenação caberá às Comissões de Defesa dos Direitos Humanos; de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável; de Obras, Serviços Públicos e Habitação; de Meio Ambiente e de Minas e Energia. Denominada "Projeto PAC Rio Anil - impactos socioambientais sobre os moradores do bairro da Alemanha", a audiência será uma oportunidade para que os moradores discutam o projeto original do PAC Rio Anil e suas alterações, execução das obras, recursos destinados pelo governo federal e os impactos sobre a população. Políticas públicas e Reforma Agrária A audiência do dia 24 de março abordará políticas públicas e reforma agrária para as trabalhadoras rurais do Maranhão, atendendo proposta do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Helena comenta que as lavradoras esperam apoio do Legislativo para a implementação de políticas que favoreçam a dignidade do trabalho e a qualidade de vida da mulher do campo. A audiência "Políticas Públicas e Reforma Agrária para Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão" será coordenada pelas Comissões de Direitos Humanos, dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável. Entre os expositores a serem convidados estão o presidente do Iterma, Carlos Alberto Galvão; o superintendente do Incra, Benedito Terceiro; o presidente da Conab, Raimundo Nonato dos Santos; a secretária de Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade; a secretária da Mulher, Catharina Bacelar; o secretário de Infra-estrutura, Max Barros, e o presidente da Fetaema, Chico Sales. ______________________________________________________________________ Fonte: Assecom/Gab. da dep. Helena Heluy Data: 17/02/2010
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