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Vitória da cidadania: Terreno da Vila Bob Kennedy já é dos moradores

11/01/2010 #Administração
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O decreto de desapropriação foi assinado pela prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venância, e a vila pertence agora aos moradores do lugar Foi assinado antes do Natal, mais precisamente no dia 18 de dezembro, o decreto de desapropriação de terra na Vila Bob Kennedy, localizada no município de Paço do Lumiar - região metropolitana de São Luis - uma área de conflito fundiário que há um mês havia sofrido pela derrubada das casas e a reintegração de posse do terreno. Graças a atuação da Defensoria do Estado do Maranhão, por intermédio do seu Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, e o apoio de uma Frente Interinstitucional Permanente, formada por órgãos públicos estaduais, municipais, instituições, ONGS e entidades de defesa dos Direitos Humanos, finalmente mais de 100 pessoas que esperavam ansiosas para terem oficializado seu terreno puderam comemorar, inclusive festejando o Natal e Ana Novo. Estiveram presentes na solenidade, além da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, representante da Defensoria Pública do Maranhão; Governo do Estado; Secretaria estadual dos Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA; Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar; Ouvidoria da Secretaria estadual de Justiça; União de Defesa por Moradia Popular, dentre outros. Segundo o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, Alberto Guilherme Tavares, depois da regulamentação do terreno pela Prefeitura Municipal, o próximo passo está sendo a construção das casas em forma de mutirão pelos moradores. Os kits com os materiais de construção para que as obras fossem iniciadas resultou de um convênio entre a prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado. As casas foram avaliadas em R$ 15 mil, com base em um projeto habitacional elaborado pela ONG União de Defesa por Moradia, no momento representada pelo seu diretor executivo Carlito Reis. -------------------------------------------------------------------------------- Veículo: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Estado: MA
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