Defensoria Pública participa de I Encontro do Fórum Nacional Fundiário
01/10/2009 #Administração
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A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, encontra-se participando do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que acontece na cidade de Campo Grande (MS).
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março deste ano, o Fórum Nacional tem por atribuições a elaboração de estudos e a proposição de medidas concretas e normativas para discutir e aprimorar a resolução dos conflitos fundiários no meio rural e urbano, a partir de cinco grandes temas previamente aprovados que deverão ser aprofundados no decorrer do encontro.
Na oportunidade, estarão sendo debatidos temas como a pacificação dos conflitos fundiários, implantação da reforma agrária, a questão indígena e quilombola, a atuação da justiça do trabalho nos casos de condição análoga à de escravo, direito à moradia adequada dentre outros temas que fazem parte da programação de palestras e workshops.
Avalia Tavares a iniciativa do CNJ como a criação de um espaço importante para se avançar na discussão e na implementação das reformas urbana e agrária, sem as quais considera improvável diminuir os conflitos fundiários na cidade e no campo.
Os encontros do Fórum devem acontecer, pelo menos, uma vez por ano, preferencialmente em locais onde haja maiores manifestações de conflitos.
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