Temer discute reorganização das Defensorias Públicas
23/06/2009 #Administração
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A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves, reuniu-se nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Michel Temer, para pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar 80/94, com o objetivo de ampliar as funções institucionais, regulamentar a autonomia funcional, administrativa e orçamentária e modernizar a gestão das defensorias.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 31 de março passado. A proposta tem regime de prioridade e aguarda oportunidade para entrar na pauta do Plenário.
Apoio parlamentar
Temer observou que, devido aos pressupostos da "importante atuação social" das Defensorias Públicas, o projeto vem recebendo o apoio de muitos parlamentares.
Para ele, as consequências do fortalecimento das defensorias são muito positivas, uma vez que o trabalho realizado é de natureza social, de assistência jurídica aos necessitados economicamente.
"É preciso que os governos destinem recursos para o bom aparelhamento, não só material, como também humano das Defensorias Públicas", declarou o presidente da Câmara.
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