Publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 18/03/2009 edição nº 53 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO III CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS 03/2009 A Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, CONVOCA os candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público - 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a fim de prestarem as Provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II, de acordo com as seguintes orientações:

I – DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES Data: 29/03/2009 (Domingo) Período: MANHÃ (Horário Local) Prova: Conhecimentos Específicos I Horário de Apresentação: 07h30min Horário de Fechamento dos Portões: 08h00 Duração da Prova: 4 horas Nº de Questões: 100 (questões objetivas) Período: TARDE (Horário Local) Horário de Apresentação: 13h30min Horário de Fechamento dos Portões: 14h00 Prova: Conhecimentos Específicos II (elaboração de duas peças processuais – uma cível e outra penal - e duas questões dissertativas) Duração da Prova: 4 horas

II – LOCAIS DE PROVAS 1. As provas serão realizadas na Cidade de São Luís – MA. 2. Os candidatos deverão apresentar-se de acordo com os dados constantes no Cartão Informativo, enviado através dos Correios e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas. 3. O candidato que não receber o Cartão Informativo, no endereço eletrônico indicado no Formulário de Inscrição, até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá entrar em contato como Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3721- 4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. 4. Na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos neste Edital, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

A inclusão ficará sujeita ao estipulado nos subitens 10.1 e 10.2 do Capítulo V do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições. 5. Não haverá aplicação de provas fora do local, data e horários estabelecidos. 6. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

8. Será excluído do Concurso Público o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; que for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no item 16 do Capítulo V do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições.

9. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no item 08, deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 10.1 deste Capítulo. 10. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados no item 08, etc., deverão ser lacrados pelo - 2 - candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim. 10.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respectivo saco, antes de serem lacrados. 10.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. Ao término da prova o candidato levará consigo o saco plástico lacrado. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

11. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas. 12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado. III – IDENTIFICAÇÃO 1. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 1.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gera dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

2. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. IV – MATERIAL 1. Todos os candidatos deverão levar caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha. 2. Os deficientes visuais (cegos) deverão levar, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

3. Durante a realização da Prova de Conhecimentos Específicos I não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4. Na prova de Conhecimentos Específicos II, o candidato poderá consultar a legislação, desacompanhada de qualquer anotação ou comentário, submetidos os códigos, brochuras e folhas impressas à inspeção antes ou durante a realização da mesma, por comissão especialmente designada pela Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado. 4.1 Caso o material para consulta contenha exposição de motivo, súmulas, enunciados, comentários e anotações, estes deverão ser isolados/grampeados previamente pelo candidato. 4.2 Na hipótese de ser inviável o isolamento como mencionado no item 4.1, não será permitida a utilização do respectivo material. 4.3 Não será permitido o empréstimo de material para consulta entre candidatos.