Para Gerson Paquer Souza, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 487/2005 será de grande contribuição para a população mais carente, potenciais clientes dos serviços da Defensoria Pública. A PEC está para ser colocada na pauta de votação na Câmara Federal.
Ele fez um apelo aos deputados federais da bancada de Roraima para que participem das discussões e votem a favor da PEC. Após a resolução dessa questão será possível com mais facilidade a ampliação do número de defensores e com isso o alcance da população aos serviços será ainda maior, disse.
A PEC trata da autonomia funcional da Defensoria Pública e da criação de seção específica. Se aprovada irá conceder à Defensoria Pública autonomia administrativa e financeira à DPU, inclusive nos estados. Também fortalecerá o regime de direitos, deveres, garantias e proibições dos defensores públicos.
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