O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos abriu inscrições para composição da lista tríplice que escolherá o Ouvidor de Segurança Cidadã, a quem caberá exercer o controle social do Sistema de Segurança Pública Estadual, através do recebimento de denúncias e dos encaminhamentos para responsabilização dos agentes envolvidos na prática de crimes contra os cidadãos.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 01 de agosto, das 08h00min às 13h00min horas, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, situado na Rua da Estrela, nº. 421, no Projeto Reviver (prédio-sede da Defensoria Pública do Estado).
Segundo a direção do Conselho, para efetuarem as inscrições, os candidatos devem apresentar plano de ação como Ouvidor do Sistema de Segurança e comprovar, dentre outras condições, sua militância na luta pela realização dos Direitos Humanos e não ser integrante de órgão diretivo, deliberativo ou consultivo de entidades públicas e privadas, nem ter qualquer vínculo com a polícia civil, militar ou qualquer outro órgão integrante do Sistema de Segurança Cidadã.
O processo seletivo contará com duas fases: primeiro acontecerá análise do currículo vitae e de toda documentação apresentada. Numa segunda tapa, acontecera a argüição pública dos candidatos em plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, que elegerá a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador do Estado para nomeação do Ouvidor de Segurança Cidadã.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (98) 3221 6110 Ramal 209 ou pelo e-mail: ceddhma@yahoo.com.br
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