Um acordo de cooperação técnica firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a prefeitura de São José de Ribamar possibilitou a instalação e reativação do núcleo de atuação da Instituição na Comarca daquele município. A nova Defensoria de São José está funcionando de segunda à quinta-feira, das 8 às 14 horas, na rua Major Pirola, número 7 – centro, CEP: 65.110-000.

 Pelos termos do convênio, a prefeitura local disponibilizou o imóvel para instalação e funcionamento do núcleo de atuação da Instituição, nas condições estruturais e de recursos humanos requeridos no documento assinado entre o prefeito Luís Fernando Moura da Silva, e a Defensora Pública-Geral do estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio.

 Além do imóvel, caberá à prefeitura de São José a disponibilização de dois servidores do órgão para desempenharem funções relativas a organização do atendimento ao público, bem como a manutenção do prédio. A administração municipal também se comprometeu com o órgão estadual disponibilizar um assistente social para atuar junto ao núcleo da Defensoria, bem como arcar com os custos de energia elétrica, telefonia e abastecimento de água.

 Por parte da Defensoria, a Instituição providenciou a designação de um profissional da categoria para atuar em São José de Ribamar, tendo por atribuições a defesa técnica dos assistidos daquela Comarca; o atendimento ao público; a elaboração de petições iniciais; de contestações; petições intermediárias, bem como o acompanhamento de todos os atos, até o segundo grau de jurisdição.