Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que impede a reeleição para

Presidente da República, governador e prefeito. O objetivo é permitir

igualdade de condições a todos os candidatos, pois, segundo o autor, o

governante que já está em exercício é favorecido. Na opinião do

deputado, o instituto da reeleição, em razão de não ser necessária

a desincompatibilização, prejudica o equilíbrio de oportunidades

entre candidatos, "[equilíbrio] que se ampara no interesse público e

no princípio constitucional da isonomia", explica.

Além disso, na avaliação do parlamentar, os dez anos nos quais a

reeleição foi permitida mostram que a experiência política não é

positiva. "A modificação não contribuiu para o aperfeiçoamento das

instituições democráticas, ao contrário, a experiência política

tem demonstrado o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos

candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo

eleitoral", argumenta.

A PEC também aumenta de quatro para cinco anos o mandato do presidente

da República.

A possibilidade de reeleição foi instituída pela Emenda

Constitucional nº 16, de 1997. Desde 1995, foram apresentadas 25

propostas de emenda à Constituição, com o mesmo objetivo, mas

nenhuma delas chegou a ser aprovada pelo Plenário.

Tramitação

A proposta está apensada à PEC nº 211/95, do ex-Deputado José

Janene, que trata do mesmo tema. As propostas estão sendo analisadas

pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à

admissibilidade. Se aprovadas, serão analisadas por uma comissão

especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem

para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara