A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, nesta sexta-feira (18), o seminário "Leis de Resíduos Sólidos: Conceitos Introdutórios", em Imperatriz. O evento, ministrado pela defensora pública Ana Heloíza de Aquino, reuniu catadores, lideranças comunitárias e representantes de órgãos parceiros no Galpão da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari) e reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade e a justiça social.

O seminário teve como foco a discussão de conceitos básicos, direitos e deveres relacionados ao manejo e à destinação correta dos resíduos sólidos, um tema de vital importância para a saúde pública e o meio ambiente. A iniciativa da DPE/MA visa conscientizar e capacitar os participantes sobre a legislação vigente, fortalecendo a atuação das associações de catadores e promovendo um diálogo construtivo entre comunidade, poder público e organizações de apoio.

Conforme destacou a defensora Ana Heloíza de Aquino, o entendimento das leis é fundamental para a defesa de direitos. "Quando entendemos as leis e nossos direitos, podemos cobrar políticas públicas mais eficientes e garantir dignidade para quem vive da reciclagem", defendeu Ana Heloíza. A realização deste seminário destaca a importância da destinação correta dos resíduos sólidos.

O descarte inadequado não apenas polui o meio ambiente, contaminando solo e água, mas também representa um grave risco à saúde humana e animal. Além disso, a gestão ineficiente dos resíduos acarreta prejuízos econômicos e sociais, afetando diretamente a qualidade de vida da população. A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

O seminário promovido pela Defensoria Pública reforça a necessidade do cumprimento integral dessa legislação, que prevê responsabilidades compartilhadas. A DPE/MA, ao capacitar a população e fomentar o debate, contribui ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, onde a correta destinação dos resíduos e o cumprimento da lei são pilares essenciais para o bem-estar coletivo.