As unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante os dias 16 a 21 de abril, período que compreende a Semana Santa e o Dia de Tiradentes. O atendimento regular retorna no dia 22 de abril, segunda-feira.

Nesse período, serão atendidas demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado. A população poderá acionar o plantão da Defensoria pelo WhatsApp (98) 99241-9913.

São consideradas medidas urgentes casos de saúde, ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.

Estão ainda entre as medidas de urgência atendidas durante o plantão:  a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

O atendimento regular ao público será retomado na segunda-feira, dia 1º de abril. Na capital, as atividades iniciam às 7h e no interior, às 8h.

Mais

De acordo com a Resolução Nº 25/2024, do Conselho Superior da instituição, o dia 16 de abril é considerado ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Os dias 17 e 18 são considerados feriados forenses e o dia 21, feriado nacional.