Estará aberto, entre os dias 16 e 22 de julho de 2024, o prazo para habilitação das entidades da Sociedade Civil que deverão fazer parte do colégio eleitoral responsável pela formação da lista tríplice ao cargo de ouvidor(a)-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

Os pedidos de habilitação deverão ser dirigidos à Comissão Eleitoral e acompanhados dos documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos previstos em Resolução nº 11 do Conselho Superior da DPE/MA (CSDPEMA), e deverão ser entregues, em formulário próprio (em anexo), mediante requerimento encaminhado ao e-mail comissaoeleitoralouvidor@ma.def.br ou no protocolo da Sede da Defensoria.

No edital ainda constam os documentos, termos e certidões necessários e obrigatórios para participação do certame.

Para mais informações, acesse o edital nº17, abaixo relacionado: