Com direito a voto pela primeira vez, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integrou reunião na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) que julgou e aprovou pedido de habilitação para adoção no Brasil, de casal italiano que deseja adotar crianças no país.

O defensor público Joaquim Gonzaga Neto, que atua no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE, acompanhou o voto do representante do Poder Judiciário e o parecer do Ministério Público, que habilitou os cidadãos estrangeiros, condição para que brasileiros ou estrangeiros, com residência habitual no exterior, tornem-se aptos a adotar no Brasil.

O requerimento foi formulado pelo casal por meio de organismo estrangeiro credenciado na Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e teve relatoria do juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, cujo voto favorável foi acompanhado por todos os membros da comissão presentes.

Com o deferimento do pedido de habilitação, o casal está apto a adotar crianças brasileiras que já esgotaram as chances de inserção em família nacional, conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de Joaquim Neto, ainda participaram da reunião a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Daniela de Jesus Ferreira, que presidiu a sessão; a advogada Maria da Glória Gonçalves; e o promotor de Justiça Márcio Thadeu Marques.