O defensor público Uallasse Rocha, com atuação na área de execução penal, no município de Santa Inês, realizou atendimentos a mais de 70 detentos da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) daquela comarca. A maior parte das demandas diz respeito à falta da atualização de atestados de pena, documento fundamental para o custodiado e para a garantia de seus direitos.

“Percebemos que muitos apenados não têm em mãos o atestado de pena, que contém, o montante do período da reclusão, o regime prisional, a data do início de seu cumprimento e o término, o que é uma grave violação ao que rege a lei”, destacou Rocha.

Na ocasião, o defensor público conversou com os detentos, colheu informações de processos, bem como tirou dúvidas sobre os direitos garantidos na Lei de Execução Penal (LEP), dentre eles possíveis benefícios que estes têm resguardados.

“Agora vamos analisar as informações que temos, dialogar com as autoridades para que direitos constitucionais não sejam cerceados. Em breve, adotaremos algumas providências e enviaremos ao Poder Judiciário e demais órgãos competentes”, concluiu.