As unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão nos dias 10 e 11 de agosto, segunda e terça-feira, em razão de ponto facultativo e da suspensão do expediente devido ao Dia do(a) Magistrado(a) e do Advogado(a). O atendimento regular será retomado normalmente na quarta-feira, 12 de agosto.

Durante o período, serão atendidas exclusivamente demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, tanto na capital quanto no interior do estado. A população poderá acionar o plantão da Defensoria Pública pelo WhatsApp (98) 99241-9913.

São consideradas medidas urgentes os casos relacionados à saúde, ações de habeas corpus, pedidos de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, além de medidas cautelares e antecipatórias.

Também serão atendidas durante o plantão situações que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento de agressor do lar e demais casos que, em razão de sua gravidade, exijam atuação imediata da Defensoria Pública.