Promove a defesa dos direitos à moradia digna, do direito à cidade e à posse segura da terra, em demandas individuais ou coletivas;
Procede à visitação das áreas de conflito, especialmente nas demandas relativas à posse e propriedade de terras, de modo a evitar situações de violência e prisões ilegais de posseiros e usucapiantes;
Reúne-se com a comunidade na busca de soluções pacíficas dos conflitos;
Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à suas áreas de atribuições;
Presta atendimento interdisciplinar, por meio de equipe de apoio;
Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA.
HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H ÀS 17H
E-MAIL: Sem e-mail
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