O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Maranhão (NDH) tem por função receber e dar andamento a representações que contenham denúncias de violação de Direitos Humanos de qualquer pessoa em situação de necessidade, podendo oficiar a qualquer entidade pública ou privada para apurar a veracidade dos fatos e notificar as autoridades competentes no sentido de fazerem cessar os abusos praticados. O NDH atua em casos de violação de direitos humanos, desde que a questão não seja ligada às atividades dos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, bem como a defesa técnica integral, através da promoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia e exercícios dos direitos, individuais ou coletivos, dos membros da localidade;
O atendimento é realizado na sede da Defensoria Pública, conforme agendamento, de segunda a sexta-feira, para o mesmo dia ou para o dia subseqüente, dependendo do fluxo de viagens agendadas;
Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA.
HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H ÀS 17H
E-MAIL: Sem e-mail
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
