Funciona na sede da Defensoria e tem por atribuição realizar o atendimento inicial dos casos que envolvam direito de família, registros públicos, interdição e direito sucessório;
Presta orientação jurídica ou, caso necessário, elabora petições iniciais e contestações;
Realiza mediações e conciliações, com força de título executivo extrajudicial;
Se houver a necessidade de ajuizamento da ação, a mesma será elaborada pelo Núcleo e encaminhada para distribuição no Núcleo Forense, que funciona na própria sede, e será acompanhada pelos Defensores titularizados nas Varas;
Os acordos e mediações normalmente são marcados para as sextas-feiras e o tempo para realização dos mesmos depende do tempo necessário para entrega da comunicação à outra parte;
Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à sua área de atribuições;
Encaminha o interessado a programas e serviços públicos específicos;
Conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, agentes de atendimento preliminar e estagiários do curso de Direito e áreas afins;
O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se no Núcleo Forense, na sede da Defensoria.
A Defensoria Pública, atualmente, atua na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família, além da Vara única de Interdição, Sucessão e Alvará.
HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H ÀS 17H
E-MAIL: Sem e-mail
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