NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
Tem por atribuição garantir o acesso à justiça a toda criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social ou de adolescente em conflito com a lei;
Presta atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições;
Participa de audiências na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital;
Acompanhamento e atuação nos processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude;
Participa da rede de proteção integral da criança e do adolescente, encaminhando o interessado a programas e serviços públicos específicos;
Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
O atendimento ao público se realiza de segunda à sexta sendo o assistido agendado para o mesmo dia ou, no máximo, três dias, dependendo da quantidade de audiências designadas para os Defensores Públicos com atuação nas Varas;
O Núcleo presta atendimento jurídico e psicossocial aos adolescentes internados nas Unidades da FUNAC.