DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DAS DIÁRIAS DE MEMBROS(AS), SERVIDORES(AS) E COLABORADORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (DPE/MA) PARA A PARTICIPAÇÃO NA 30ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP30) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.