ATO DPGE Nº 006 - ALTERA O ART. 2º DO ATO DPGE Nº 019 ? DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.