ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 020/2018-DPGE (QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 023-DPGE/2011 QUE PADRONIZA O USO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE O USO DE EMAIL INSTITUCIONAL NAS COMUNICAÇÕES ENDEREÇADAS PELA OU PARA A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL), DE 13 DE AGOSTO DE 2018.