Dispõe sobre a majoração temporária do valor das diárias de membros(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) para a participação na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e dá outras providências.

Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.

ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º, § DA RESOLUÇÃO Nº 01 - DPGE DE 05 DE JANEIRO DE 2015.

A TABELA INDICA NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº021 - DPGE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, PASSA A SER SUBSTITUÍDA PELA TABELA ANEXA NESTE ATO.

DELEGA À PRIMEIRA SUBDEFENSORIA-GERAL A COMPETÊNCIA PARA COBRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELCER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

ALTERA O ART. 2º DO ATO DPGE Nº 019 - DPGE DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE DISCIPLICA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO PARA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU A MEMBROS(AS) E SERVIDORES(AS) DA DEFENSORIA PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO.

REGULAMENTO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS.

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE REMUNERAÇÃO PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024.

Criar a o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.

Criar a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.

Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

CRIAR O NÚCLEO REGIONAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA, COMPOSTO POR 01 (UM) DEFENSOR/A PÚBLICO/A.

ACRESCENTAR O §4ºDO ART. 3º DO ATO DPGE Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E COMBATE PARA ESTUDO E COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DO MARANHÃO.

Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a “Medalha Zilda Arns” da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.

REGULAMENTA A CONTAGEM DA LICENÇA MATERNIDADE NOS CASOS DE LONGA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA DEFENSORAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE PROVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

CRIAR 14º VAGA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) NO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL.

Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

CRIA E REGULAMENTA A SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PELO MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023.