INSTITUI O PLANO PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, A CRIAÇÃO DE SEU GABINETE OPERACIONAL E ESTABELECE AS MEDIDAS GERAIS ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.