Os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, e Cosmo Sobral da Silva, da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coev), participaram da audiência pública realizada no auditório da seccional maranhense da OAB/MA.

Na ocasião, famílias das comunidades Jambuca e Batista, que lutam para não serem despejadas, e trabalhadores que retiram seu sustento da região do Campo de Perizes por conta do processo de desapropriação do local para a instalação do Distrito Industrial Bacabeira II, de interesse do Governo do Estado, discutiram com autoridade estaduais e municipais os impactos e efeitos da questão.

A expropriação de Campo de Perizes foi anunciada em 2015, quando o Governo do Estado entrou com ação de desapropriação com pedido urgente de imissão de posse junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) para o início das obras de implantação do Distrito Industrial Bacabeira II, conforme o Decreto 31.312/2015.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Comissão Pastoral da Terra, a audiência contou com as presenças, além dos dois defensores públicos estaduais, de autoridades públicas estaduais e municipais, como a do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, o advogado e representante do município de Bacabeira-MA - o qual pertence Campo de Perizes - Raimundo Francisco Bogéa Junior, e o padre Flávio Lazzarin, coordenador da CPT.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogado Rafael Silva, após intervenção da Defensoria Pública perante a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o estado resolveu suspender a remoção das comunidades e a audiência pública seria para iniciar o processo de diálogo entre representantes do Governo Estadual, a comunidade e o conjunto de pescadores que retiram seu sustento da área.

Na oportunidade, foi criado um grupo de trabalho para discutir a elaboração de um plano de reassentamento para as comunidades, de modo a recompor e não piorar as suas condições de vida das famílias, em razão das perdas das moradias, das áreas do trabalho e de rendimentos, provocadas pela implantação do empreendimento.