Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O atendimento das demandas da CONCEDENTE a partir da disponibilização de bens e serviços resultantes das atividades laborais desenvolvidas pelas pessoas privadas de liberdade custodiadas pela CONVENENTE, que estejam submetidas à prisão provisória ou ao cumprimento da pena no regime fechado ou semiaberto

Segurança patrimonial da sede e unidades físicas sob gestão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a serem desenvolvidas por policiais militares designados para tal fim, com fulcro no Art. 2º, § 1º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.839/96.

Realização e execução de cursos preparatórios na área jurídica, em especial a carreira da Defensoria Pública, programas, projetos e o intercâmbio em temáticas educacionais, culturais, científicas, tecnológicas, de pesquisa, além dos mecanismos de realização, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo

Bolsa de Apoio à formação da população vulnerável, indígena, quilombola e de identidade trans no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para custear despesas com curso conforme processo 472/2023.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, ? DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO EO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Atendimento das demandas da Concedente/DPE/MA, atreladas às oficinas de malharia, de fabricação de móveis e de produção de blocos sextavados de concreto, mantidas pela Convenente/SEAP/MA nas dependências dos estabelecimentos penais que integram o Sistema Penitenciária Maranhense.