O Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), realizou de janeiro a dezembro de 2015, 6.131 atendimentos nas unidades prisionais de São Luís, além da própria sede, no bairro Renascença. Composto por 11 defensores públicos, o Núcleo atuou ativamente na proteção dos direitos das pessoas encarceradas, previstos pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional.

“É importante ressaltar o enorme esforço que os defensores públicos estão fazendo no âmbito da execução penal para garantir os direitos das pessoas presas em São Luís. Há muito a avançar, motivo pelo qual o Núcleo de Execução Penal vem buscando fazer parcerias com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e com instituições do sistema de justiça para a melhoria do sistema penitenciário maranhense”, declarou Bruno Dixon Maciel, defensor público e coordenador do NEP.

Segundo levantamento divulgado pela unidade, além dos 2.856 atendimentos presenciais no sistema penitenciário da capital, houve também os realizados durante as forças-tarefas: na Casa de Detenção, por exemplo, os defensores prestaram orientações jurídicas a 581 internos; no Centro de Detenção Provisória (CDP), foram outras 263, e, no Presídio Feminino, a Defensoria chegou a marca das 222 detentas atendidas.

Na sede do NEP, foram atendidos 940 reeducandos que estão cumprindo pena no regime aberto, livramento condicional e em regime semiaberto com autorização para trabalho externo. No mesmo local, 1.266 familiares buscaram assistência para dar encaminhamento a providências relacionadas a presos custodiados nas unidades prisionais de São Luís.

Os defensores públicos do Núcleo realizaram, ano passado, o protocolo de 1.408 pedidos junto à 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, bem como ao Tribunal de Justiça.

De outra parte, no ano de 2015, 251 famílias de presos foram atendidas pelo Projeto Fortalecendo os Vínculos do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, que busca garantir o reconhecimento da paternidade dos filhos dos internos, a emissão tardia da certidão de nascimento, bem como efetivar o acesso dessas crianças às políticas públicas de saúde, de educação e de distribuição de renda.

Indenizações - Além disso, no ano de 2015, o Núcleo Cível ajuizou apenas uma ação indenizatória em benefício de família de detento vítima de violência ocorrido dentro de presídio em São Luís. O número, doze vezes menor que o registrado em 2014, mostra que, em função das medidas e ações desenvolvidas por todos os atores do sistema, o índice de homicídios nas unidades prisionais sofreu uma redução. De 2010 até hoje, foram ajuizadas um total de 39 ações de indenização.

O dado, apresentando pela DPE durante a 2ª Reunião do Comitê de Gestão Integrada do Sistema Penitenciário, realizada em março último, chamou a atenção do governador Flávio Dino, que solicitou à defensora geral Mariana Albano de Almeida providências no sentido de intermediar acordo entre o Estado e as famílias que ajuizaram ações na busca de reparos pelos danos causados aos custodiados dentro dos presídios.