Com vistas a fortalecer a atuação de defensores públicos e potencializar meios alternativos de resolução de conflitos, promovendo na sociedade uma cultura de paz e harmonia, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) reuniu membros da carreira e servidores, para discutir sobre “Conciliação e Mediação” no Novo Código de Processo Civil (NCPC). A discussão foi dirigida pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), juiz Alexandre Abreu.

Na ocasião, o juiz ressaltou o caráter transformador da Defensoria Pública, sobretudo como parte integrante da política de promoção dos meios alternativos de resolução de disputas que, quando utilizados de forma adequada, podem ajudar a acabar com o ciclo vicioso de demandas, demora na prestação jurisdicional, taxa de congestionamento, insatisfação, além de instruir o cidadão a lidar com o conflito e a buscar soluções consensuadas.

Participaram do encontro o subdefensor geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda, as defensoras Kamila Barbosa Damasceno, Luciana dos Santos Lima, titularizadas no Núcleo de Atendimento Cível da DPE, e o defensor Mauro Henrique Chaves, que atua no Núcleo de Família e Registros Públicos. Também acompanharam o diálogo as coordenadoras do Núcleo Psicossocial, Silene Gomes, do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), Isabel Lopizic, do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), Livia Carvalho, e as assistentes sociais Guadalupe Furtado, Lila Barbosa e Marlene Pinheiro.

Agora, o próximo passo da Administração Superior será reunir defensores públicos dos núcleos envolvidos, com atuação no Fórum e na sede da DPE, além das equipes do Núcleo Psicossocial, para realinhar a atuação conforme as atuais premissas do NCPC, no que concerne à medição e conciliação.

O magistrado abordou em sua apresentação a conciliação e a mediação na história do Brasil e de outros países; o reconhecimento da mudança no Judiciário; a conciliação e mediação pré-processuais como garantia de acesso à Justiça; a Lei da Mediação (13.140/2015); e a elaboração do novo Código, dentre outros aspectos do novo sistema.

Novo CPC – O novo Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, entrou em vigor este mês. A recente legislação privilegia a garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, duração razoável do processo legal e eficácia das decisões tomadas pela Justiça. São princípios da mediação e conciliação no novo CPC (art. 166): independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, informalidade e decisão informada.