O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, está articulando a criação de uma rede de proteção a pessoas em situação de rua, prevista para o primeiro semestre deste ano. No mês passado, os defensores reuniram-se com representantes de diversas instituições públicas com o intuito de discutir a necessidade de atendimento individualizado a esse público. Durante o encontro, os presentes debateram sobre assuntos inerentes à garantia de direitos da população em situação de rua, guiados por uma estratégia coletiva, transdisciplinar, de construção e reconstrução dialogada com os diversos setores e segmentos sociais envolvidos com a temática.

A reunião contou com a presença do defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, da assistente social Liana Maria dos Santos de Oliveira, da secretária de Desenvolvimento Social do Município, Miriam Reis Ribeiro, da coordenadora do Centro de Referência Especializada para a População em Situação de Rua (Centro Pop), Francisca Antonia Correia, da assistente social Naiara Januário, da coordenadora do Consultório na Rua, Claudilene Souza Fortaleza, do Padre Elisvaldo Cardoso Silva e do representante da Comunidade Terapêutica Casa do Senhor Witembergue Zaparoli.

O defensor público Vitor Eduardo apresentou algumas situações que chegam até ele. Ele citou a localização do Centro Pop. O fato incomoda os vizinhos do equipamento social, por terem que conviver com pessoas em situação de rua próxima de suas casas. Também apontou a dificuldade que as pessoas em situação de rua têm para adquirir a emissão de documentos, que necessitem de pagamento de alguma taxa. “A ausência de documentos dificulta ainda mais o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho. Nós que integramos a rede precisamos encontrar uma solução para isso, pois já propomos, inclusive uma parceria com o SINE, para o  encaminhamento desse público para empresas que estejam dispostas a contratá-los”, relatou o defensor.

Além das dificuldades já citadas, outras foram debatidas durante a reunião como a separação do espaço destinado ao abrigo e ao Centro Pop, bem como a criação de um abrigo para mulheres moradoras de rua, medicação para o tratamento da abstinência de drogas e o encaminhamento de usuários para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Foram diagnosticadas dificuldades com relação ao serviço do Samu e com o CAPS III e o CAPS AD que não tem feito repasse da medicação necessária a população em situação de rua.

Conquistas e propostas - Também foram apontadas e discutidas algumas conquistas como a disponibilização de senha de cartão SUS específica para pessoas em situação de rua, assistidas pela Defensoria estadual, além de cursos para esses moradores. Há também o serviço público ofertado em Imperatriz, intitulado “Consultório na Rua” que consiste em acompanhamento dessa população, com a oferta de ambulatório e funcionários com horários flexíveis para levá-los ao hospital municipal e os acompanharem.

Após a apresentação e discussão desse diagnóstico, foram propostas algumas medidas, visando melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, dentre elas a criação de um comitê oficial, por meio de Decreto Municipal, nos moldes de São Luís, para reforçar o trabalho da rede de proteção e atendimento ao morador de rua; campanha de divulgação voltada para o próprio segmento, com vistas a informar sobre serviços oferecidos pelo Centro Pop; realização de curso de capacitação para assistentes sociais e servidores da rede; convênio e parceria com empresas da cidade para inserção no mercado de trabalho; reuniões mensais para sugestões e elaboração de uma política pública municipal que envolva todos os atores.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 30 deste mês, com a participação de novos parceiros.