Foi realizada nesta terça (15), em Brasília, a II Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, do ano de 2016. No encontro, foi discutida a deliberação acerca do marco regulatório e feita a apresentação do “Projeto Clemência”, desenvolvido por defensores públicos do Espírito Santo, vencedores do Prêmio Innovare 2015.

A defensora geral do Maranhão, Mariana Albano de Almeida, participou do evento, que reuniu defensores públicos gerais de todo o Brasil para a discussão de diversos temas relacionados à Defensoria Pública, bem como de assuntos de interesses da categoria.

Na reunião, acompanhada também pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, foi definida a inclusão do tema “Petição integrada”, visando atender à necessidade de padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas. Outro tema em pauta foi a deliberação sobre as estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça, frente à autonomia da Defensoria Pública.

Ainda foi discutida a atuação do Condege na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o defensor natural, com a análise do “Caso da Defensoria de São Paulo”. E, também, o lançamento de nota pública pelo Condege, a respeito dos últimos acontecimentos e desdobramentos da operação “Lava Jato”.

Fonte: Condege com informações da Ascom DPE/MA