A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizou, junto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), ação indenizatória contra o Município de São Luís, o secretário municipal de Transito e Transportes local, Canindé Barros, e a empresa Expresso Sol e Mar, concessionária de transporte coletivo da capital, em favor da cadeirante Maria de Jesus Rocha Chaves. Esta é a segunda atuação no caso do defensor público Benito Pereira da Silva Filho, titularizado no Núcleo de Defesa do Idoso, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, e nela é requerida a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 60.000 mil reais, a título de indenização por danos materiais e morais causados à autora.

Em janeiro deste ano, Maria Chaves passou por grave incidente quando tentou descer de um ônibus da empresa citada e foi obrigada a jogar abaixo sua cadeira de rodas. “Observa-se, neste caso, o comportamento desleal e a falta de senso de responsabilidade e de ética empresarial e profissional, onde a autora não foi tratada com o devido respeito e responsabilidade pela empresa. Ressaltamos, ainda, que Dona Maria de Jesus ainda tentou diversas vezes resolver a situação de forma cordial, contudo não recebeu a devida assistência dos réus, causando enormes prejuízos, privações e a humilhação de ter seus direitos violados”, destacou Benito Filho.

Ainda de acordo com os fatos que compõem o processo, as cenas que foram gravadas em vídeo e disseminadas nas redes sociais de todo o Brasil mostram Maria de Jesus jogando a cadeira de rodas e se arrastando para descer do coletivo. Na época, após a repercussão nacional aconteceu uma reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), dos sindicatos dos empresários e dos rodoviários, da Defensoria Pública do Estado e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Todos os fatos que geraram o acidente que vitimou a concedente no mês de janeiro, já haviam sido narrados em forma de denúncia judicial, inclusive com o arrolamento de testemunhas, ao defensor Benito Pereira e que resultaram em outro processo – de nº 430912015 – acompanhado pela Defensoria Pública, com trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis, contra a mesma empresa Sol e Mar. O pedido indenizatório desse processo em favor da cadeirante Maria de Jesus também é por danos morais.

Relembre o caso – No dia 26 de janeiro, a autora gravou o referido vídeo que teve repercussão nacional, chegando a participar, inclusive, do programa Encontro da Rede Globo, com a apresentação da jornalista Fátima Bernardes. Ela também foi entrevistada em edição do Jornal Hoje e em várias redes locais de televisão. Em todos esses depoimentos ela declarou que por não suportar mais ter que descer e subir em ônibus da empresa Sol e Mar com a ajuda de populares, na medida em que os veículos não possuíam plataforma de elevadores, apesar de terem símbolo de acessibilidade exibido nas portas, decidiu buscar os seus direitos na Justiça, por intermédio da Defensoria Pública do Estado.