O bairro Lira foi a primeira comunidade a receber a unidade móvel adquirida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio de projeto financiado pelo Ministério da Justiça, lançado nesta segunda-feira (22), pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e pela secretária nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira. Adaptado e equipado para atender demandas relacionadas à proteção do direito do consumidor, o ônibus estará uma vez por mês em um bairro previamente selecionado pela instituição, priorizando aqueles com maiores adensamentos populacionais e baixos índices de desenvolvimento humano, onde há inúmeras demandas de relação de consumo.

O projeto maranhense “Defensoria Pública na Defesa do Consumidor na Comunidade”, idealizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da instituição, foi um dos sete selecionados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, para receber recursos, ano passado. Segundo Mariana Albano, com essa ação, o Nudecon, inaugurado em 2014, mais uma vez mostra sua força na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em favor da população socioeconomicamente vulnerável do estado.

“Muito mais que entregando o ônibus desse importante projeto, estamos investindo em melhorias para a vida do povo maranhense. Por isso, sempre ressalto, que a causa da Defensoria Pública é a causa do cidadão”, disse a defensora geral, que ainda assinou termo de cooperação que permitirá à adesão da DPE/MA ao consumidor.gov.br, plataforma tecnológica de informação e compartilhamento de dados, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Para Juliana Pereira, a iniciativa da Defensoria do Maranhão é mais que estratégica, considerando que a população de baixa renda é uma das principais vítimas das violações na área das relações de consumo. “O argumento de que a Defensoria Pública não pode atuar na defesa do consumidor é dos anos 80 e não se materializa no século 21, onde os serviços públicos estão privatizados, o acesso a crédito foi intensificado, e o nível de endividamento das famílias, principalmente as de baixa renda, é muito alto. Por essa razão, tenho a honra de fazer parte de um projeto de tamanha relevância social para o estado e para o país”, destacou.

Lembrando que o Nudecon já desenvolve outro projeto intitulado “Defensores do Saneamento”, na região do Lira, o coordenador do “Defensoria Pública na Defesa do Consumidor na Comunidade” e um dos titulares do Nudecon, o defensor público Alberto Bastos, afirmou que política pública só se legitima a partir do contato com a realidade social na base. “Com este ônibus, estaremos mais próximos dos menos favorecidos, fomentando o desenvolvimento social dessas comunidades, ao propiciarmos meios para eles exercerem sua cidadania”, assinalou, agradecendo o apoio de todos os parceiros na concretização do projeto.

Representando o governador Flávio Dino, o presidente do Procon Maranhão, Duarte Junior, ressaltou as ações em conjunto realizadas pelas duas instituições, que serão fortalecidas com mais esse trabalho. “Aproveito para chamar atenção para o trabalho dos defensores públicos do consumidor, que não são referências apenas no conhecimento técnico, mas também no amor à causa”, destacou Duarte Júnior, que responde, ainda, pela direção geral do Viva Cidadão. “Em nome do governador, assumo, nesta ocasião, o compromisso de participar de todas as edições do projeto do Nudecon, levando os serviços de cidadania oferecidos pelo governo do estado”.

Climatizado e adaptado com acesso para cadeirantes, o ônibus do projeto “Defensoria Pública na Defesa do Consumidor na Comunidade” foi projetado com cinco mesas de atendimento, além de outras duas para a recepção e para a mediação. A unidade móvel também foi equipada com computadores e todo o mobiliário necessário para garantir comodidade e conforto aos defensores, servidores e assistidos. Conforme o projeto, o ônibus fará visitas programadas nos bairros.

Nesta segunda-feira, foi grande a movimentação na Igreja de São Roque, onde ficou estacionado o ônibus. Cerca de 80 atendimentos foram prestados, dentre elas, orientação jurídica com os defensores públicos, além de repactuação de dívidas com instituições financeiras. Pontos de atendimento da Cemar e da Caema também foram montados no local e os consumidores tiveram a oportunidade, ainda, de solicitar a emissão da 1ª e 2ª vias do registro civil, CPF e antecedentes criminais, sob responsabilidade do Viva Cidadão. Outro serviço oferecido foi a denúncia e mediação de conflitos referentes à prestação de serviços de empresas de telefonia, com atuação do Procon.

Para a dona de casa Francisca Ferreira Santos, 42 anos, a oportunidade de encontrar todos esses serviços em um só lugar e perto de sua casa, fez ela e a família economizarem tempo e dinheiro. “Trouxe logo os meus dois filhos, que precisavam resolver problemas com operadoras de telefonia móvel. Também recebi orientações a respeito de um empréstimo que solicitei e, depois que perdi o emprego, não estou mais conseguindo pagar. Por isso, a Defensoria Pública está de parabéns pelo serviço. Espero que venham mais vezes para a nossa comunidade”, frisou.

Compuseram a mesa de autoridades de lançamento do projeto, o subdefensor geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, o corregedor geral da DPE/MA, Antonio Peterson Barros Rego Leal, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a ouvidora externa da DPE/MA, Rosicléia Costa e o coordenador do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras de São Luís, Glauber Coelho. O evento contou, ainda, com a participação dos defensores titularizados no Nudecon, Marcos Vinicius Campos Fróes, Rairon Laurindo dos Santos, Luís Otávio de Moraes Filho e Jean Carlos Nunes Pereira.