Como parte das articulações institucionais que visam fortalecer o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão (Provita-MA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) estiveram reunidas com a defensora geral do Estado, Mariana Albano, na última segunda-feira (15). Além da defensora geral, participaram da reunião o supervisor de Atenção a Vítimas e Pessoas Ameaçadas da Sedihpop, Maycko Passos, e o coordenador do Provita-MA, Diogo Cabral.

O encontro teve como objetivo discutir a construção de uma normativa no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) que oriente a atuação da instituição e seus membros quanto aos procedimentos específicos do Provita-MA.

“É primordial que se estabeleça uma via de mão dupla. O Provita demandar a Defensoria e vice-versa, principalmente os defensores da área criminal. Apesar de recebermos alguns casos da Defensoria, estes ainda são poucos diante do fato de que é a Defensoria quem atua na maioria dos processos que envolvem pessoas com perspectiva de inclusão no Provita”, afirmou Diogo Cabral.

Difusão - Outro ponto debatido foi a realização de um seminário – previsto para o fim de abril – sobre o Provita-MA direcionado aos defensores públicos do Estado, a fim de difundir a política pública, bem como qualificar o trabalho dos defensores em relação ao programa de proteção.

De acordo com Maycko Passos, o seminário será parte das ações de ampliação da difusão do Programa no âmbito das instituições consideradas portas de entrada de novos casos. “O Provita-MA é uma política pública fundamental no combate à impunidade e defesa dos direitos humanos em nosso estado. Nesse sentido, estamos trabalhando para ampliar o alcance e a eficácia desta política, buscando a qualificação das instituições e agentes públicos que atuam para sua concretude”, declarou.

A defensora geral ressaltou a disposição da atual gestão da DPE/MA em garantir a plena execução das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos, garantindo que, até o fim de março, o Núcleo de Direitos Humanos, atualmente, vago, será recomposto.

O Provita Maranhão - Instituído pela Lei Federal nº 9.807/1999, o Provita é desenvolvido no Maranhão desde 2003, regulamentado pelo Decreto Estadual 19.4456. O Programa é financiado pelo convênio entre o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos vinculada aos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop. A execução direta do programa é realizada pelo convênio entre o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop e a SMDH.

Fonte: Ascom Sedihpop