O defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, titularizado no Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, participou, esta semana, do I Encontro Luso-Brasileiro de Direito de Família, que teve como tema “O Direito das Famílias: uma perspectiva contemporânea luso-brasileira”. Realizado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa-Portugal, o encontro reuniu diversos oradores especialistas na área, que discutiram sobre o Direito da Família na atualidade, de modo a estabelecer níveis de adequação à realidade social que envolve as famílias luso-brasileiras.

Vitor Oliveira ministrou, em parceria com o promotor de justiça de Sergipe, Rivaldo Frias dos Santos Júnior, a palestra “Casamento e Adoção Homoafetiva no contexto luso-brasileiro”, onde traçou um histórico das relações homoafetivas e suas dificuldades, ressaltando as adaptações feitas na Constituição Federal para assegurar direitos às pessoas do mesmo sexo no que tange ao casamento civil, à união estável e à adoção homoafetiva no Brasil e em Portugal, dentre outros assuntos.

Representando a Comissão da Diversidade Sexual da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o defensor público falou sobre a importância do evento para as Defensorias Públicas brasileiras. “É um tema novo e muito relevante, portanto debates como estes nos ajudam a entender essa construção, a criar estratégias e ações que visem combater todo tipo de preconceito e violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). No âmbito de nossa atuação na comissão, essas discussões foram úteis na produção de artigos e de rotinas de atendimento à população LGTB, que auxiliem nas atividades institucionais de defensores públicos de todo Brasil”, disse.

Além do defensor público do Maranhão, ainda participaram juristas de renome que levaram à plateia temas importantes como “O Futuro das Relações de Família”; “O impacto da responsabilidade civil no âmbito do direito das famílias”; “Casamento e responsabilidade civil”; “Alimentos no novo Código de Processo Civil brasileiro”; “Responsabilidades parentais e guarda física: uma distinção necessária”; “A (in)eficácia da tutela penal dos casos de abuso sexual em contexto familiar: problemas e prospectivas”; “Da CEDAW a Istambul: violência doméstica e famílias”; entre outros.

O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/DF, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), e com o apoio institucional do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).