Os defensores públicos Benito Pereira Filho e Cristiano Matos Santana, titularizados no Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, representaram a Defensoria Pública estadual (DPE/MA) em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão. Realizada na última terça-feira (02), o evento teve o objetivo de discutir normas e diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca garantir condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Convidado para compor a mesa dos trabalhos, o defensor Benito Filho falou da atuação da instituição em favor dos idosos e pessoas com deficiência e também discorreu sobre o Direito à Saúde, Direito à Habilitação e à Reabilitação, Dispositivos Relacionados na Lei de Inclusão; Direito à Assistência Social; e sobre legislações dos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. “Deveria ser obrigatório que todo ente tivesse um Plano para cada pessoa com deficiência, a exemplo de um Plano de Cronograma de Obras por parte da Prefeitura de São Luís quanto à acessibilidade das ruas”, ressaltou.

A audiência pública, que teve como tema “Inclusão, inovações e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, foi presidida pelo segundo vice-presidente da Comissão, o deputado estadual Wellington do Curso. Segundo o parlamentar, o principal objetivo é estabelecer um debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. “Para tanto, almejamos a exposição das principais inovações oriundas do Estatuto, bem como das dificuldades de efetivação e dos parâmetros para sua execução”, enfatizou.

Wellington ressaltou, ainda, os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. "Bem sabemos que inúmeros são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso estado e é por isso que temos a necessidade de ouvir a população, a fim de que possamos, então, articular propostas que garantam a plenitude da inclusão em todos os segmentos sociais, evidenciando o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana", concluiu.

Ainda estiveram presentes no debate a ouvidora geral da DPE, Rosicléia Costa; as assistentes sociais Lívia Carvalho e Isabel Lopizic, coordenadoras dos Centros Integrados de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) e do Idoso (Ciapvi), respectivamente; e a assistente social Márcia Regina Serra, da equipe do Núcleo Psicossocial. A audiência também foi prestigiada por representantes da Defensoria Pública da União (DPU/MA), da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, no Maranhão; do Ministério Público Estadual; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; das secretarias de Estado de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia; além de representantes de Movimentos de Pessoas com Deficiência; do Fórum Maranhense das Entidades das Pessoas com Deficiência e Patologia; acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil; dentre outros.

Cadeirante – Em quase todos os pronunciamentos das autoridades presentes e também nas participações da plenária, foram relatados o episódio vivido pela cadeirante Maria de Jesus Rocha Chaves. Ela foi obrigada a jogar a cadeira de rodas do ônibus para descer do veículo, na região da Cidade Olímpica. Conforme ampla divulgação, inclusive no âmbito nacional, um vídeo enviado à TV Mirante pelo WhatsApp mostrou o momento em que o elevador da plataforma de um ônibus não funcionou, resultando no episódio da passageira.

Depois do fato, a administração da empresa Solemar afirmou que o ônibus 43626, que fazia a linha Cidade Olímpica/São Francisco, seria recolhido para averiguação do funcionamento do elevador e que a empresa realizará manutenções preventivas e corretivas em sua frota, visando o bom funcionamento. A empresa disse ainda que são realizados treinamentos para que motoristas e cobradores saibam como operar os equipamentos.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações do site do deputado Wellington do Curso