Os defensores públicos titularizados na Defensoria Pública estadual (DPE/MA), em Santa Inês, Alex Pacheco Magalhães, Enis Viegas de Sousa e Rafael Caetano Alves Santos analisaram, esta semana, a situação de quase 70 detentos durante força-tarefa realizada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) daquele município, localizado na Região do Vale do Pindaré. O objetivo da ação foi dar celeridade à tramitação de processos criminais da comarca, com vistas a amenizar o clima de tensão dentro da unidade, frente ao crescente número de detentos na região.

Para Alex Pacheco, a atuação dos defensores surtiu efeito positivo na unidade, tendo em vista a delicada situação dos presos inseridos no sistema prisional maranhense. “A UPR contava até então com 113 presos e mediante esse trabalho o número reduziu para 105. Temos o objetivo de chegar o mais próximo da capacidade estabelecida que é de 76 detentos, observando o que determina a Lei de Execução Penal”, frisou.

Seguindo a dinâmica das forças-tarefas realizadas pela DPE, na capital e no interior, primeiro houve uma análise preliminar dos processos e, após este estudo, o atendimento presencial para formulação de pleitos. A partir do contato, e com base na análise processual, foram tomadas providências cabíveis, como remissão de pena, progressão de regime, emissão de habeas corpus, dentre outros. “Foi um grande desafio para nós do núcleo de Santa Inês, já que atendemos em uma comarca com população de 90 mil habitantes, em sua maioria socioeconomicamente vulnerável, em demandas cíveis e criminais. O trabalho foi intenso, mas recompensador, pois minimizamos algumas injustiças verificadas no local”, destacou Enis Viegas. 

Rafael Caetano explicou que foram encontradas algumas irregularidades na documentação básica que compõe o processo judicial da pessoa presa, dentre eles falhas de grafia em nomes de presos, ausência de guias de execução e sentença judicial. “Vários presos definitivos de outras comarcas que estão cumprindo sua pena em Santa Inês, por exemplo, não possuem guia de execução e muitas vezes nem processo de execução formado, o que impossibilita que possamos requerer quaisquer benefícios em seu favor”, relatou.

Caso – Dentre um dos casos, os defensores públicos constaram irregularidade de um custodiado daquela unidade de ressocialização, que responde a apenas um processo e que tinha a seu favor um alvará de soltura expedido pela Justiça, mas que nunca o recebeu. Após confirmação do desvio processual, houve contato com o juiz da 3ª Vara Criminal de Santa Inês, que solicitou a imediata soltura do preso, procedimento acatado e realizado pela direção da UPR.