A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, nesta terça-feira (26), o Seminário “Identidades Trans e Políticas Públicas”, dentro da programação da Semana da Visibilidade Trans de São Luís, iniciada na última segunda-feira (25) e que se estenderá até o dia 31 deste mês. O objetivo das discussões é conscientizar a população para o fim do preconceito, violência e discriminação contra o movimento trans, representado por travestis e transexuais. A Semana, que tem como tema “eu tenho um nome, eu tenho uma identidade”, é uma realização da Associação Maranhense de Transexuais e Travestis (Amatra), em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Conselho Regional de Serviço Social (Cress/2ª região), além da DPE/MA.

Durante a abertura do seminário, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, destacou que um dos diferenciais no acolhimento às demandas dos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) está no atendimento qualificado prestado pela instituição. “Consolidando sua política de respeito à dignidade humana, a Defensoria tem capacitado seus servidores para garantir que os cidadãos ou cidadãs que nos procuram sejam tratados adequadamente, por seus nomes sociais, de forma que eles não se sintam desconfortáveis ao reivindicarem seus direitos e garantias constitucionais na Defensoria. Além disso, temos buscado a sensibilização da sociedade por meio de rodas de diálogos e seminários como este com o objetivo de reforçar o nosso compromisso com o fortalecimento de uma agenda de ações afirmativas, que sinalize para o fim do preconceito, violência e discriminação contra o movimento trans”, afirmou Mariana Albano.

Para a defensora pública titularizada no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da DPE/MA, Ana Lourena Moniz Costa, uma das principais contribuições da Semana será a de dar visibilidade às questões demandadas pelo movimento trans que dizem respeito à retificação do prenome para adequar-se à sua identidade de gênero, cirurgias de transgenitalização, medidas protetivas e de combate à violência contra o segmento. “Desde 2011, a Defensoria Pública presta esse atendimento especializado voltado à população LGBT e um dos maiores públicos que nos procura é o segmento trans, especialmente para acompanharmos questões relativas ao nome social, ao processo de transexualização, dentre outros. Temos dado encaminhamento, por vias extrajudicial ou judicial, nas ações com vistas a garantir direitos a estes cidadãos já tão massacrados por parte da sociedade”, explicou a defensora, ao afirmar que, por falta de conhecimento, muitas pessoas não buscam a Defensoria para terem seus direitos assegurados.

Casos - Recentemente, a Justiça atendeu à solicitação da Defensoria Pública, por meio do seu núcleo especializado, e garantiu a uma transexual ser chamada pelo nome social, Mirella Thatyelle Silva Sousa, além de assegurar a realização de cirurgia de redesignação sexual pelo SUS. Em outro caso, também a pedido da DPE, a Justiça determinou que a transexual Dryelly Carneiro fosse reconhecida pelo seu nome social.

Durante a programação do seminário, a representante da Amatra, Giullia Rodrigues, reforçou a importância do evento para a consignação de políticas públicas voltadas ao segmento. “A Semana da Visibilidade Trans tem o objetivo de dar visibilidade a nós, transexuais, travestis e toda população transgênero. Queremos fazer história este ano. Para isso, discutiremos temas relevantes, como saúde, segurança pública, educação, cobrando do poder público soluções plausíveis que garantam nosso bem-estar, assim como de qualquer outro cidadão que trabalha e paga seus impostos”, ressaltou. Também compuseram a mesa, o superintendente de promoção e educação em Direitos Humanos, Tiago Viana, e o 2º secretário da Cress, Danilo Rodrigues. O evento também conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher (Semu), coletivos e movimentos sociais.

Foi formada, ainda, no segundo dia, mesa temática que debateu sobre “Gênero, Identidade e Movimento Social”, sendo conduzida pelos professores Alderico Segundo e Thuany Soeiro, e pelos representantes trans Giullia Rodrigues e Luciano Vilar, sob a mediação de Carla Cavalcante. Finalizando a programação, os participantes assistiram a uma performance do artista Jorge Junior, baseada nas apresentações do cantor Ney Mato Grosso.

Também participaram do evento, o subdefensor geral da DPE, Thiago Josino Carrilho de Arruda, a ouvidora geral da DPE, Rosicléia Costa, as coordenadoras do núcleo psicossocial, Silene Gomes, e do Ciapd, Lívia Carvalho, além das assistentes sociais Lila Barbosa, Nathalia Tinoco, e Márcia Regina Mendes, servidores e estagiários da DPE.