A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou do 1º Salão do Júri do Fórum de São Luís, realizado, na última quinta-feira (21), pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, com o objetivo de debater a implementação das audiências de custódia nas comarcas maranhenses. O corregedor da DPE/MA, Antonio Peterson Barros Rêgo Leal, representou a instituição no evento, que contou com a presença do defensor público titularizado na Central de Inquéritos, Cosmo Sobral da Silva, da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Clarice Binda, dentre outros representantes de órgãos que integram o Sistema de Segurança do Estado.  

A corregedora Anildes Cruz disse que o ato é mais um passo para a regulamentação das audiências de custódia em todo o Maranhão, cumprindo o que determina a Resolução n.º 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entra em vigor próximo dia 1º de fevereiro. A resolução determina a obrigatoriedade da apresentação pessoal do preso em flagrante ou por meio de mandado de prisão, a um juiz no prazo de 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O texto ressalta, também, a presença do Ministério Público e do defensor durante a audiência, e o contato prévio entre o preso e seu advogado ou defensor público.   

Segundo Peterson Leal, a Defensoria envidará todos os esforços para garantir que as audiências de custódia sejam realizadas nas comarcas onde existem unidades de atendimento da instituição. O posicionamento institucional do corregedor da DPE/MA foi compartilhado pelo defensor Cosmo Sobral, da Central de Inquérito da comarca de São Luís, onde são realizadas audiências de custódias com presos de toda a região metropolitana. Ele também destacou o protagonismo do TJMA na implantação desse instrumento, previsto em normas internacionais de proteção aos direitos humanos e cuja efetivação deve acontecer em todos os tribunais do país, conforme já decidiu o STF e o próprio CNJ.

Sugestões - Ao final da reunião, Anildes Cruz estipulou um prazo de cinco dias para que os representantes de todas as instituições envolvidas apresentem, por escrito, as dificuldades, sugestões e propostas a fim de instruir o provimento a ser editado. Do corregedor geral da DPE/MA, a desembargadora teve, de imediato, a confirmação de que a instituição vai apresentar, em documento, suas contribuições.

Também participaram da reunião, dentre outras autoridades,  o juiz auxiliar da presidência, Júlio César Prazeres, representando a presidência do TJMA; o juiz diretor do Fórum de São Luís, Sebastião Bonfim; os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Costa, Gladiston Cutrim e Rosângela Prazeres; o diretor das Promotorias de Justiça, Esdras Liberalino Júnior; o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Reginaldo Carvalho; a secretária institucional da PGJ, Fabíola Fernandes; o promotor de Justiça Cassius Guimarães Chai, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Pedro de Alencar. Presentes, ainda, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira; e o superintende da Polícia Civil, Dicival Gonçalves da Silva.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações da Corregedoria Geral de Justiça