A obtenção junto ao Executivo estadual de suplementação orçamentária para criação de novos cargos na carreira, que permitiram manter o processo de interiorização da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em 2015, foi um dos destaques do balanço de atividades da instituição, que fechou o ano com mais de 293 mil atendimentos realizados no estado. Foram cerca de oito mil a mais que os registrados no mesmo período de 2014. Em 2016, com o concurso público para ingresso na carreira em andamento, o fortalecimento e a implantação de novas unidades, além da intensificação de programas e ações, a Defensoria deve manter o ritmo de crescimento, garantindo o acesso à Justiça de um número cada vez maior de cidadãos maranhenses.

No comando da instituição desde 2014, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, avaliou de forma positiva os resultados obtidos pela gestão. Segundo ela, as metas estabelecidas foram cumpridas, mesmo com as dificuldades político-financeiras pelas quais o país atravessa atualmente. “A despeito das nossas limitações orçamentárias, a Defensoria Pública do Maranhão continua seu processo de fortalecimento institucional. Avançamos muito, levando nossos serviços para o interior do estado, onde há uma grande carência do acesso gratuito à Justiça. Hoje, contamos com 35 núcleos regionais, incluindo a sede, disponibilizando os nossos serviços para quase 4 milhões de pessoas. Um avanço bastante expressivo, ainda mais se comparado ao panorama de seis anos atrás quando a Defensoria estava presente em apenas 6 comarcas”, disse a gestora.

Em 2015, foram nomeados 26 novos defensores públicos do concurso realizado em 2011, sendo empossados nove. Com esse incremento, a Defensoria inaugurou os núcleos das comarcas de Coroatá, Lago da Pedra, Buriticupu e Matões. Além disso, foi possível aumentar em mais um defensor público os quadros das unidades de Imperatriz, e dos núcleos da Execução Penal (NEP) e de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde. Ainda no ano passado, foi realizada promoção na carreira que beneficiou 50 defensores públicos, bem como a remoção para as novas vagas criadas, o que gerou mobilidade na carreira para seus membros.

Para o subdefensor geral Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, o bom relacionamento da DPE com as demais instituições, dentre elas o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, é um dos fatores que explica os avanços obtidos em 2015. “A Defensoria está, hoje, em todas as regiões do estado e conta com infraestrutura que oferece condições adequadas de trabalho a defensores e servidores, além de proporcionar conforto, comodidade e segurança aos nossos assistidos. Isso tudo só foi possível a partir do apoio de parlamentares e do executivo estadual”, frisou, acrescentando que os investimentos feitos de forma responsável e equilibrada, possibilitaram também a entrega das novas instalações dos núcleos regionais de Imperatriz e de Açailândia, ano passado.

Atualmente, a DPE conta com 141 defensores públicos, para uma população de 6,8 milhões de maranhenses, perfazendo a média de 1 defensor para cada 48 mil habitantes, ao passo que o ideal é ter 1 profissional para cada grupo de 10 a 15 mil pessoas, segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea). Das 116 comarcas, a Defensoria Pública mantém unidades de atendimento em 35, equivalente a 27,59%, sendo que o ideal seria estar em 72,41% comarcas.

Projetos – Em 2015, a DPE/MA deu continuidade a vários projetos como o “Qualificar”, “Jovem Cidadão”, “Ser Pai é Legal”, realizados em parceria com a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Ainda iniciou a implantação de programas voltados para a educação em direitos humanos e cidadania, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos (Adpema) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem a finalidade de conscientizar estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Além disso, os projetos Defensoria na Comunidade e Cidadão Defensor, este último em parceria com o Instituto Florence, disponibilizaram serviços jurídicos gratuitos em comunidades com grande volume de habitantes socioeconomicamente vulneráveis. “São ações que refletem a atuação da Defensoria Pública para além da assistência jurídica e que reafirmam o nosso compromisso com a ampliação da cidadania e da justiça social”, ressaltou Mariana Albano.

Especializados – A Defensoria Pública ainda buscou o fortalecimento de seus núcleos especializados e reforçou suas atividades, principalmente, na busca da mediação de conflitos por meio de resoluções extrajudiciais, aquelas que não chegam às barras da Justiça. Um dos exemplos é o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), que realizou mais de 2 mil atendimentos, dentre eles mediação de conflitos, orientação familiar, auxílio psicológico, encaminhamentos e visitas domiciliares. Já o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) foi responsável por mais de 600 atendimentos prestados aos assistidos e seus familiares.

A Defensoria Geral também reforçou a atuação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpe), que ao longo de 2015, ofereceu diversos cursos com a participação de juristas de renome nacional; além da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) e da Ouvidoria Externa, que facilitaram o acesso da comunidade à instituição. O Núcleo de Defesa do Consumidor, com cerca de 9 mil atendimentos, o de Execução Penal, com mais 1.200, incluindo o atendimento regular de defensores públicos dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e participação em audiências de custódia, recentemente implantadas no judiciário maranhense, também tiveram destaque em 2015.

“Foi um ano de importantes vitórias, apesar dos percalços inerentes ao trabalho de qualquer outra instituição brasileira, sobretudo neste período. A nossa intenção é continuar nesta luta de expansão de nossos serviços pelo interior do estado, valorizar nossos defensores e servidores, ampliando o acesso da população à Justiça, e contribuindo com a redução das desigualdades sociais”, concluiu a defensora geral.

Administrativo – Importantes procedimentos e ações na área administrativa foram efetivadas, ano passado, contribuindo de forma positiva para a gestão dos recursos públicos, bem como de recursos humanos. Desta forma, demonstrando respeito ao erário, a Defensoria novamente economizou na aquisição de bens e contratação de serviços na maioria dos processos licitatórias realizados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), por meio da modalidade pregão presencial. Foram realizados, ano passado, 39 procedimentos licitatórios adotando este tipo de pregão, alcançando uma economia de R$ 3,5 milhões. O cálculo que aponta essa redução toma como base os preços referenciais - obtidos por meio de pesquisa de mercado, na preparação de cada pregão - e os preços finais. Também foi iniciada, em 2015, a modalidade pregão eletrônico, assegurando mais agilidade e redução de custos para a instituição.

A Administração Superior instituiu, também em 2015, a função do coordenador de núcleo. O posto será exercido por um defensor público, escolhido por eleição, e terá, dentre atribuições principais, gerir recursos materiais e humanos da unidade, bem como orientar servidores, estagiários e terceirizados quanto às atividades administrativas e de gestão de atendimento aos usuários.

Ainda como parte das medidas adotadas, a DPE passou a disponibilizar aos defensores públicos adiantamento de recursos financeiros, por meio de cartão corporativo, que deverá ser utilizado de forma emergencial, em despesas como reparo, conservação, manutenção de bem móveis, combustível, dentre outras. Também em 2015, a defensora geral Mariana Albano de Almeida baixou a resolução de nº 19, que dispõe sobre a vedação do nepotismo dentro da Defensoria Pública, além de prever o preenchimento obrigatório de “Declaração de Parentesco”.