A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) firmou acordo extrajudicial que garantiu a um lavrador assistido pela instituição o direito a receber indenização, imóvel e lote de terra em polo agrícola, localizado na Vila Residencial Nova Canaã, zona rural do município de Paço do Lumiar. Com isso, o idoso Raimundo Firmino Campos foi contemplado no Programa de Realocação da Companhia Eneva, passando a integrar o reassentamento destinado a moradores da região que tiveram suas terras desapropriadas para implantação da Usina Termelétrica do Itaqui, de propriedade da empresa.

De acordo com o defensor Benito Pereira Filho, que responde temporariamente pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, houve um consenso com a Eneva, anteriormente denominada MPX, que atua nas áreas de geração e comercialização de energia elétrica. “Em cumprimento aos princípios que norteiam a atuação da Defensoria Pública, que é a busca pela mediação e conciliação, nós conseguimos junto ao setor jurídico da Eneva, garantir um entendimento satisfatório entre as partes que teve como consequência o pagamento de uma indenização com o valor atualizado para os dias de hoje, uma casa com parte da mobília e um terreno com tamanho correspondente ao que ele tinha nas proximidades da usina”, assegurou Benito Filho.

Raimundo Firmino busca seus direitos há cerca de seis anos, desde o início da construção da Termelétrica do Itaqui. Ele recebeu laudo de engenheiros ambientais da antiga MPX para que desocupasse a área em que vivia, mediante promessa de que receberia indenização, a casa e terreno com área semelhante a que já possuía. Entretanto, valores e tamanho do terreno oferecidos não foram aceitos pelo lavrador, que buscou apoio da Defensoria para orientação e assistência jurídica.

Com a garantia dos direitos do assistido, o defensor público visitou a atual residência de Raimundo Firmino e conheceu as terras do Polo Agrícola Nova Canaã. No local, surgiu nova demanda sobre a entrega dos documentos certificando a posse da propriedade. “Estou nessa luta há seis anos. Já consegui uma parte do que estava solicitando. Agora a luta continua para mim e para os que receberam esta porção de terra por conta da falta da documentação. Também buscaremos o apoio da Embrapa, para que possamos cultivar aqui, como nos foi prometido pela MPX, que agora é Eneva, quando criaram o programa de realocação”, concluiu o idoso.