A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, recentemente, da II Assembleia Geral dos Gestores Públicos Municipais de Políticas de Promoção de Igualdade Racial promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), e o Fórum dos Gestores Municipais de Promoção da Política de Igualdade Racial (Fogempir). O objetivo foi debater os avanços e as realidades da execução da política no Estado do Maranhão.

Representando a defensora pública geral Mariana Albano de Almeida, a coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE Silene Gomes, presente na mesa de honra do evento, reafirmou a parceria existente com a Seir, destacando a missão da defensoria e frisou que a DPE está aberta para receber todos os gestores municipais presente em seus núcleos regionais.

Na oportunidade o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou as atividades realizadas pela Seir durante o ano de 2015. “Obtivemos conquistas inéditas para o povo negro do Maranhão, como a adesão do Maranhão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a aprovação da lei de cotas que dá garantia de 20% aos negros nos concursos do âmbito estadual”, ressaltou.

Já o coordenador do Fogempir, professor Paulo Dumas, chamou a atenção dos presentes para realização de uma boa gestão da política nos municípios. “Os gestores tem uma grande responsabilidade na execução da política de igualdade racial em suas cidades. Como é uma política de garantia de direitos é preciso estar atento ao que diz a lei e fazer valer os direitos dos negros urbanos, dos quilombolas e dos terreiros”.

O representante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea-MA), Reinaldo Avelar, expôs sobre segurança alimentar e nutricional e falou das questões relativas a situações de extermínio da população negra no estado.

Ao final da reunião, foi apresentada a Carta-compromisso para a Década dos Afrodescendentes Contra a Discriminação e Intolerância contra Negros e Povos e Comunidades Tradicionais. O documento, que será assinado pelos gestores e prefeitos municipais, apresenta várias atividades a serem desenvolvidas pelos municípios na implementação da política de igualdade.

Fonte: Ascom Governo do Estado com informações da DPE/MA.