A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, integrou as discussões sobre a implementação no Maranhão da Lei 13.104/15, que tipificou o assassinato de mulher por razões de gênero como feminicídio, passando a ser incluído entre os crimes de homicídio qualificado. A reunião, que foi conduzida pela secretária estadual da Mulher, Laurinda Pinto e pela consultora da ONU Mulher, Vanya Pasinato, contou com a participação de representantes de vários órgãos que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Também participaram do encontro as deputadas Valéria Macedo e Francisca Primo.

Durante o diálogo, ocorrido na Assembleia Legislativa do Maranhão, Mariana Albano apresentou à Vanya Pasinato e demais autoridades os serviços oferecidos pela instituição, sobretudo no que tange à atuação da DPE voltada para proteção da mulher e ao combate da violência doméstica. “A Defensoria é parceira dessa iniciativa por acreditar que as instituições públicas precisam se fortalecer para enfrentar juntas o fenômeno da violência contra a mulher que cresce a cada dia. A Defensoria realiza, regularmente, ações de defesa e promoção de direitos da mulher tanto na capital quanto nos municípios onde atua. Mas é preciso avançar mais, para que as mulheres de todo o Maranhão tenham acesso à Justiça, evitando a vitimização e a revitimização, inibindo essa violência que incide em várias mortes”, ponderou.

A defensora geral acrescentou que o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher e da população LGBT, da DPE/MA, tem forte atuação na proteção dos direitos de mulheres, gays, travestis e transexuais, vítimas de violência ou discriminação. Ela também informou que designará um defensor público, proveniente do concurso que está em andamento, para atuar na sala da Defensoria Pública, na Casa da Mulher Brasileira, prevista para ser entregue em 2016. Além disso, o defensor titularizado na 3ª Vara do Tribunal do Júri atuará em casos de feminicídio, apoiando a família da vítima no trâmite do processo.

O Maranhão foi um dos seis estados selecionados pela ONU Mulher e Governo Federal para discutir e assumir o compromisso de implantar a Lei do Feminicídio no estado. De acordo com a consultora da ONU Mulher no Brasil, os estados devem estudar a lei, com o objetivo de buscar medidas de implantação de políticas públicas que beneficiem as mulheres. “É muito importante que haja uma discussão ampla sobre o tema, que nada mais é que qualificar crimes contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres, atos que não aconteceriam se fossem homens. Estamos aqui para criar um grupo de trabalho que envolva todas as instituições que se posicionam de alguma maneira contra agressões físicas e verbais, e também contra assassinatos dessas mulheres”, disse.