Foram divulgados os dados da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) na força-tarefa realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 263 detentos receberam atendimento presencial, prestados por nove defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal da instituição. Nas providências tomadas estão incluídas pedidos de expedição de guias de recolhimento e progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, unificação e remição de penas, dentre outras.

O objetivo da força-tarefa, a terceira realizada pela instituição em 2015, foi analisar de maneira célere e concentrada processos de presos provisórios e definitivos que estão custodiados na unidade prisional. Antes, já haviam sido beneficiados como esforço mútuo os detentos da Cadet e da unidade feminina. Segundo os organizadores, os maiores obstáculos encontrados pela equipe de defensores é a falta de documentação, inclusive da guia de recolhimento, sobretudo de presos provenientes do interior do estado.

As ações foram executadas por defensores públicos titularizados no Núcleo de Execução Penal (NEP), dentre eles Adriano Antunes Damasceno, Bruno Dixon Maciel, Caroline Christine Barros Nogueira, Emanuel Pereira Accioly, Heider Silva Santos, Lize da Conceição Maciel de Sá, Lucio Lins Siqueira Ramos, Suzana Camillo da Silveira Castello Branco e Vinicius Carvalho Goulart Reis. Bruno Dixon explicou a importância das atividades, que incluem análise processual e entrevista pessoal com o preso. “É imprescindível o contato pessoal com os detentos para informar-lhes das providências que estão sendo adotadas no seu processo, visando minimizar as tensões no ambiente prisional”, afirmou.

A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, destacou o trabalho dos defensores públicos maranhenses nas atividades desenvolvidas no mutirão. “Os defensores com atuação na área de execução penal conhecem profundamente a realidade do sistema carcerário no estado. Ressalto o compromisso dos defensores que atenderam com presteza a nossa recomendação de priorizar, nesse período, a análise desses processos”, destacou.

Todos os defensores, inclusive, reforçam que a atividade é importante, mas é preciso a implementação de ações permanentes para a melhoria do funcionamento do sistema carcerário no estado, dentre elas, a identificação biométrica e a contagem atualizada dos internos, a separação de grupos rivais, além de melhorias estruturais nas unidades.

Atualmente, o CDP conta com acompanhamento regular do Núcleo de Execução Penal, havendo dois defensores públicos incumbidos de realizar atendimento dos internos na unidade prisional, adotando todas as medidas pertinentes com relação os presos sentenciadas e provisórios. Esse trabalho sistemático na área de execução penal é realizado em todas as unidades do Complexo de Pedrinhas e nos estabelecimentos prisionais dos 74 municípios, entre comarcas e termos, que contam com os serviços da DPE.

A força-tarefa funcionou em regime de escala, onde defensores se revezavam nas visitas, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo no atendimento aos apenados que cumprem pena no meio aberto, bem como aos familiares dos presos que recebem atendimento na sede do Núcleo de Execução Penal. Agora, com o relatório em mãos, a Administração Superior da Defensoria Pública articulará medidas interinstitucionais envolvendo Ministério Público e Tribunal de Justiça.